Este instrumento dispõe sobre os termos de uso e regulamenta a utilização site e respectiva plataforma na Internet do RESTAURANTE FILÉ, estabelecimento de propriedade da empresa FILÉ LINS RESTAURANTE & BAR LTDA, doravante “RESTAURANTE”, CNPJ nº21.436.005/0001-31, com endereço em São Paulo, na Avenida Lins de Vasconcelos, 1515 – Cambuci – CEP: 01537-001.

O usuário ao fazer uso do site e de suas ferramentas e facilidades, ou ainda, ao cadastrar-se para otimizar sua experiência de uso e gozar dos benefícios concedidos aos usuários cadastrados, concorda com os termos seguintes:

  1. O usuário concorda que as informações fornecidas no site possuem caráter informativo e / ou ilustrativo, inclusive quanto aos produtos, serviços e preços, devendo ser confirmados quando da aquisição dos serviços no estabelecimento ou por qualquer canal direto de vendas.
  2. O usuário declara possuir habilidade e instrução para navegação da Internet. O RESTAURANTE não se responsabiliza por indisponibilidades de sistemas ou de acesso à Internet. Assim, em nenhuma circunstância, o RESTAURANTE, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos oriundos da conexão com este site ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.
  3. O provimento adequado de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do site.
  4. O RESTAURANTE não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites (a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas no site do RESTAURANTE, ou (b) cujo endereço deste site esteja neles disponível. O RESTAURANTE também não se responsabiliza por informações ou produtos de terceiros, ainda que parceiros ou fornecedores.
  5. Ao utilizar ferramentas de reserva, o usuário deve ter ciência de que a pré-reserva não garante a utilização dos serviços do RESTAURANTE nas datas e horários escolhidos. A reserva propriamente dita deverá ser objeto de confirmação expressa.
  6. A validação de acesso por meio de utilização de identidade do usuário de redes sociais, sujeita o usuário, além dos termos de uso da própria rede social em questão, também aos termos de uso do site do RESTAURANTE (“NOME FANTASIA”), ficando ciente de que a validação de acesso por rede social implica na autorização do uso de imagem e eventual divulgação do nome de usuário publicado na rede.
  7. No caso de avaliações feitas pelo usuário, este deve saber que: a) concorda com a divulgação de seu nome e da avaliação postada, autorizado assim, sem qualquer remuneração ou indenização, o uso de imagem; b) as avaliações podem ser editadas, com o objetivo de melhorar aclarar a mensagem ou evitar termos impróprios ou ofensivos ao RESTAURANTE (“NOME FANTASIA”) ou a terceiros; c) as avaliações se submetem à curadoria do RESTAURANTE (“NOME FANTASIA”), pelo que a postagem não garante a publicação.
  8. O RESTAURANTE poderá livremente dispor dos comentários e avaliações, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba ao usuário qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione às Empresas alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior.
  9. O usuário, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização dos comentários postados em qualquer das mídias descritas acima, incluindo cards de fan pages.
  10. O RESTAURANTE se reserva o direito de melhorar as funcionalidades deste site em função da análise e consolidação das informações e sugestões colhidas e das oportunidades destas para o conjunto de usuários do site.
  11. Nenhuma informação ou sugestão constante do site deve ser entendida como aconselhamento de natureza técnica.
  12. Os comentários feitos pelo usuário, quando e se publicados no site, serão identificados como de autoria de quem os fez, vedado o anonimato
  13. Ao utilizar a ferramenta de cadastro o usuário deve saber que a Internet é um ambiente que oferece riscos. O RESTAURANTE envidará seus melhores esforços na preservação dos dados em relação aos quais se tenha proposto a guardar sigilo. Porém o usuário, ciente dos riscos que plataformas de uso público oferecem, fica ciente de que tais esforços podem não ser suficientes para impedir o acesso a dados por terceiros.
  14. O usuário, ao se cadastrar, se compromete a informar dados verdadeiros, sendo certo que para utilização da plataforma o usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos. O usuário se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do site, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a respeitar a ordem pública.
  15. O usuário não deverá utilizar o site e ferramentas que acessar para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e conteúdo armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
  16. O usuário se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers,” que acessem o site de maneira a enviar mais mensagens de solicitações em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários.
  17. O usuário não deverá utilizar o site e suas ferramentas, ou publicar comentários, com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão: (a) incite e / ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública; (b) incite e / ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social; (c) constitua comportamento intimidador ou que implique perseguição, ameaças, assédios ou chantagem de qualquer espécie e a quem quer que seja; (d) incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (e) viole segredos empresariais de terceiros; (f) seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (g) viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas; (h) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso; (i) desrespeite a legislação eleitoral; (j) para fins comerciais ou publicitários.
  18. O usuário que descumprir os termos de uso poderá ser bloqueado ou excluído, a qualquer tempo e sem prévio aviso, sem prejuízo da responsabilização civil ou criminal, quando cabíveis. O usuário é o único responsável pelo que escreve em seus comentários e postagens em geral, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que causar.
  19. Ao aceitar este Termo de Uso, o usuário concede ao RESTAURANTE, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo de suas avaliações e de seus comentários postados no site.
  20. O RESTAURANTE não garante a privacidade e a segurança na utilização do site e das ferramentas colocadas à disposição dos usuários, eximindo-se de responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de comentários e outros dados.
  21. A autorização para uso do site e das ferramentas colocadas à disposição do usuário tem duração por prazo indeterminado. O RESTAURANTE reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização do site e de suas ferramentas a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso. O RESTAURANTE se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do site e de suas ferramentas, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
  22. O não exercício pelo RESTAURANTE ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o titular do direito exerce-lo a qualquer momento.
  23. O presente instrumento, bem como a cessão de direitos prevista acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o RESTAURANTE e o Usuário.
  24. A marcação em “check-box” manifestando concordância com os termos, seguida pelo clique no botão “aceitar” ou a simples utilização do site e ferramentas disponibilizadas, assim como eventual cadastro, são consideradas, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso.
  25. Questões oriundas deste Termo de Uso devem ser resolvidas no Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, aplicando-se em qualquer caso a legislação brasileira.

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